1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Fernando Manuel Ferreira dos Santos, assistente operacional da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernando Manuel Ferreira dos Santos.
Data de nascimento: 22-10-1963.
2 - Habilitações académicas: 1.º ano do curso geral do liceu.
3 - Experiência profissional:
De fevereiro de 2013 a 24 de julho de 2013, exerceu funções de motorista do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar do XIX Governo constitucional.
De outubro de 2012 a janeiro de 2013, exerceu a função de motorista do diretor-geral de Alimentação e Veterinária.
De setembro de 2001 a setembro de 2012, desempenhou funções de motorista na Direção-Geral de Veterinária.
De abril de 1997 a agosto de 2001, desempenhou a função de motorista do diretor-geral do Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De maio de 1994 a março de 1997, desempenhou funções de auxiliar de ação médica no Hospital Distrital de Santarém.
De agosto de 1986 a abril de 1994, foi auxiliar de ação médica no Hospital Distrital de Torres Novas.
4 - Formação profissional:
2005 - curso de formação de motoristas e condutores do Estado: aperfeiçoamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
207288887
