1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu gabinete, Maria Margarida Casquinha Lopes do Nascimento, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Maria Margarida Casquinha Lopes do Nascimento, natural de Lisboa, nasceu a 30 de setembro de 1956, tem o Curso de Secretariado e Relações Públicas, da Escola Comercial Patrício Prazeres, Lisboa, terminado em 1976, ingressou na Administração Pública em março de 1977, no Ministério da Indústria e Tecnologia, como Secretária do Secretário-Geral, março de 1978 Secretária do Gabinete de Desintervenções do Ministério da Indústria e Energia, é Assistente Técnica do quadro da Secretaria Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas. Desde janeiro de 1980, exerce funções de Secretária Pessoal em Gabinetes de Membros do Governo, tendo sido a sua última nomeação em junho de 2011, como Secretária Pessoal da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, até à presente data.
207293754
