1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Sandra Cristina Borges Portelinha dos Santos, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota Curricular
SANDRA CRISTINA BORGES PORTELINHA DOS SANTOS, nasceu a 8 de novembro de 1979, em Vila Pouca de Aguiar, Vila Real. Tem como habilitações literárias o 12.º Ano do Curso de Caráter Geral - Humanidades. Frequência no 2º ano na Licenciatura de Ciências da Informação e Documentação, na Universidade Aberta. Ingressou no Exército Português, em 27 de setembro de 1999, em regime de Voluntariado. De 27 dezembro de 1999 a 18 de novembro de 2001, prestou serviço no Centro de Recrutamento de Vila Real. De 19 de novembro de 2001 a 18 de maio de 2006 prestou serviço na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal. De 18 de maio de 2006, foi colocada na Chefia de Abonos e Tesouraria onde prestou serviço até 17 de julho de 2008. De 18 de julho de 2008 até 30 de dezembro de 2008, prestou serviço na carreira de assistente técnico no Ministério da Saúde, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde do Bonfim. De 31 de dezembro de 2008, prestou serviço na Secretária-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de 01 de janeiro de 2013 até à presente data onde desempenha funções de apoio administrativo. Detém a categoria de assistente técnica.
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