MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Afonso
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C. P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Aumento da Capacidade e Otimização da Linha de Embalagens do Centro de Triagem e Ecocentro do Lumiar.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aumento da Capacidade e Otimização da Linha de Embalagens do Centro de Triagem e Ecocentro do Lumiar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4695000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222100
Valor: 4695000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Triagem de Lisboa e Ecocentro no Lumiar
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 315 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.
Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C. P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, duas obras de construção de complexidade e valor comparáveis às que integram o objeto do presente concurso, concluídas nos últimos 10 anos. Entende-se por contratos/obras de complexidade e valor comparáveis, os relativos à construção de obras de Resíduos Urbanos, públicas ou privadas, de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso, em que estejam incluídas Centrais de Triagem de Resíduos de Embalagem e/ou Centrais de Tratamento Mecânico de Resíduos Urbanos.
b) Os candidatos devem evidenciar possuir capacidade nas atividades de conceção, projeto e coordenação dessas atividades, em, pelo menos, dois projetos de complexidade comparável (de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso), concluídos nos últimos 10 anos, designadamente, para as seguintes áreas técnicas:
i. Edifícios em estrutura metálica;
ii. Instalações de tratamento e processamento de resíduos urbanos, nomeadamente centrais de triagem de resíduos de embalagem e/ou centrais de tratamento mecânico de resíduos urbanos;
iii. Sistemas de segurança integrada contra incêndios, incluindo medidas de segurança contra risco de incêndio, meios de prevenção e de intervenção;
iv. Instalações e equipamentos eletromecânicos nomeadamente de bombagem, ventilação, aquecimento e ar condicionado;
v. Redes de fornecimento e distribuição de energia, equipamentos de alimentação elétrica e de iluminação, proteção contra descargas atmosféricas, telecomunicações e gestão técnica centralizada;
vi. Redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
vi. Redes de água de combate a incêndios.
c) Os candidatos devem possuir Certificação nas áreas da Qualidade, Segurança e Ambiente.
d) Os candidatos deverão demonstrar possuir recursos humanos adequados, com grau de licenciatura e com a seguinte experiência em contratos de valor acumulado e complexidade comparáveis ao objeto do presente concurso:
i. Diretor de Obra, com pelo menos 10 anos de experiência comprovada em Direção de Obras e pelo menos três obras de valor e complexidade comparáveis à obra objeto do presente concurso;
ii. Coordenador de Projeto, com pelo menos 10 anos de experiência comprovada em Coordenação de Projetos multidisciplinares que incluam instalações de tratamento e processamento de resíduos urbanos, nomeadamente centrais de triagem de embalagens e pelo menos coordenação de três projetos de valor e complexidade comparáveis;
iii. Pelo menos 2 (dois) técnicos, no mínimo com 10 anos de experiência comprovada Projetos de Processo em projetos de valor e complexidade comparáveis;
iv. Pelo menos 1 (um) técnico, no mínimo com 10 anos de experiência comprovada em Projetos de estruturas, incluindo estruturas metálicas em edifícios e reabilitação;
v. Pelo menos 1 (um) técnico, no mínimo com 10 anos de experiência comprovada em Projetos de instalações e equipamentos eletromecânicos;
vi. Pelo menos 1 (um) técnico, com experiência comprovada em Projetos de Segurança contra incêndios em edifícios da 3ª e 4ª categoria de risco;
vii. Pelo menos 1 (um) técnico, no mínimo com 10 anos de experiência comprovada no comissionamento e colocação em serviço de instalações técnicas e equipamentos em projetos de complexidade comparável;
viii. Pelo menos 1 (um) técnico, no mínimo com 5 anos de experiência comprovada na Coordenação de Segurança em Projeto;
ix. Pelo menos 1 (um) técnico, no mínimo com 5 anos de experiência comprovada na Gestão de Sistemas de Segurança, Higiene e Saúde em Obra;
x. Pelo menos 1 (um) técnico, no mínimo com 5 anos de experiência comprovada na Gestão de Sistemas da Qualidade em Obra;
xi. Pelo menos 1 (um) técnico, no mínimo com 5 anos de experiência comprovada na Gestão de Sistemas Ambiental. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos (se aplicável):
Anexos I, II e III do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir, cumulativamente, os requisitos seguintes:
a) V x t
Em que:
V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no Programa do Procedimento para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos como igual ao preço base, com o valor de 4.695.000EUR (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco mil euros).
t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
- Média aritmética simples do valor EBITDA dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas, sendo EBITDA os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões.
sendo:
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
f - 5.
b) Adicionalmente ao exigido na alínea a) do número 1, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, nos últimos três últimos anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
i. Liquidez Geral ((existências + dívidas de terceiros de curto prazo + disponibilidade) /dívidas a terceiros de curto prazo) > 1,03;
ii. Solvabilidade (capitais próprios / passivo) > 0,40;
iii. Capacidade de Endividamento (capitais próprios /capitais permanentes) > 0,50;
iv. Autonomia Financeira (capitais próprios / ativo líquido total) > 0,15.
2. Para o critério definido na alínea a) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (R), será calculado pela média dos valores obtidos em 1. ponderada pela percentagem de participação de cada uma das empresas constituintes do agrupamento.
sendo:
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
aj - Fator de ponderação da participação da empresa j no agrupamento candidato;
j - Empresa constituinte do agrupamento candidato, que varia de 1 a n.
n - Número de empresas constituintes do agrupamento candidato. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos
(se aplicável):
Anexo V do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - 60%
2- Valia Técnica da Proposta - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da VALORSUL
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C. P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº António Afonso
Cargo: Responsável do Centro de Triagem de Lisboa e do Oeste
410850203