Na sequência da apresentação das candidaturas pelos promotores a cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) procedeu à avaliação das candidaturas, de acordo com os critérios previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 26/2013, de 24 de janeiro, em conformidade com o disposto no n.º 3 do seu artigo 6.º
Após ter recebido o relatório de avaliação elaborado pela ERSE, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) procedeu à avaliação de candidaturas apresentadas, de acordo com os critérios relacionados com os objetivos e instrumentos de política energética a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 26/2013, de 24 de janeiro, e que se encontram definidos no meu Despacho 3317/2013, de 21 de fevereiro, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março.
Em execução do disposto no n.º 5 do artigo 5.º da mencionada portaria, a DGEG apresentou a lista de candidaturas apresentadas a cada concurso do PPEC em curso, com as respetivas pontuações parciais para os dois grupos de critérios acima mencionados, bem as pontuações globais obtidas através da ponderação das referidas pontuações parciais de acordo com o critério previsto no n.º 2 do artigo 5.º da portaria.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Portaria 26/2013, de 24 de janeiro, determino o seguinte:
1. A homologação da lista das candidaturas apresentadas a cada concurso do PPEC em curso, com as respetivas pontuações parciais e globais atribuídas, elaborada pela DGEG, em anexo ao presente despacho.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
ANEXO
Lista das candidaturas e respetivas pontuações parciais e globais
Medidas Tangíveis - Indústria e Agricultura
(ver documento original)
Medidas Tangíveis - Comércio e Serviços
(ver documento original)
Medidas Tangíveis - Residencial
(ver documento original)
Medidas Tangíveis - Outros promotores
(ver documento original)
Medidas Intangíveis - Todos os promotores
(ver documento original)
Medidas Intangíveis - Promotores não empresas do setor
(ver documento original)
207290708