MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Endereço: Rua da Prata n.º 10
Código postal: 1143 027
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 22/CP/AT/2017 - Aquisição de impressos em bobine - NTSREG, NTCREG, GRSERG e GRCREG
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 69000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Impressos NTSREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de impressos NTSREG - Notificação de cobrança sem registo
Preço base do lote: 28750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Impressos NTCREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de impressos NTCREG - Notificação de cobrança com registo
Preço base do lote: 23000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Impressos GRSREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de impressos GRSREG - Notificação geral sem registo
Preço base do lote: 5750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Impressos GRCREG
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de impressos GRCREG - Notificação geral com registo
Preço base do lote: 11500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa - Av. Engenheiro Duarte Pacheco n.º 28
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de serviços de Gestão de Recursos Financeiros/ DALP
Endereço desse serviço: Rua do Comércio
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Pontuação Final=Preço*80%+Elevado estado de prontidão de entregas*15%+Prazo de entrega dos impressos*5%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av. Infante D. Henrique, Nºl
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-Geral
410852901