MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503278602 - Metro do Porto, S. A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e coordenação de segurança e saúde em obras de manutenção do sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto em 2018"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Metropolitana do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A capacidade técnica do Candidato deverá ser evidenciada pela experiência de pelo menos 5 anos na área de Fiscalização de Obras Públicas.
Apresentem formação profissional, habilitações e experiência, no caso de pessoas singulares, e objeto social, no caso das pessoas coletivas, compatíveis e adequados às prestações objeto do contrato.
A equipa a afetar à Prestação de Serviços deverá ter, no mínimo, as seguintes competências, demonstradas pelos Curriculum Vitae, os quais devem evidenciar o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos, para as seguintes funções:
a) Os técnicos a mobilizar para a posição de Diretor de Fiscalização de Obra, apresentados na Proposta, possuem licenciatura em engenharia civil há pelo menos 8 (oito) anos, são membros da respetiva ordem profissional, possuem experiência mínima de 4 (quatro) anos no exercício da função de chefia de equipas de fiscalização, sendo pelo menos uma delas em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros). Devem possuir experiência em Sistemas de Gestão da Qualidade NP EN ISO 9001 e em monitorização e execução de Planos de Gestão Ambiental.
b) Os técnicos a mobilizar para a posição de Coordenador de Segurança e Saúde em obra, apresentados na Proposta, possuem licenciatura ou bacharelato (em engenharia civil preferencialmente ) há pelo menos 6 (seis) anos ou 7 (sete) anos respetivamente, são membros da respetiva ordem profissional, são técnicos superiores de segurança e saúde com pelo menos CAP Nível 5, e estão a participar ou já participaram, nos últimos 5 (cinco) anos, numa Prestação de Serviços de natureza semelhante e em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros)
c) Os técnicos a mobilizar para a posição de Gestor de Segurança e Saúde em obra, apresentados na Proposta, possuem licenciatura ou bacharelato em engenharia civil há pelo menos 4 (quatro) anos, é membro da respetiva ordem profissional, é técnico superior de segurança e saúde com CAP Nível 5 ou superior e estão a participar ou já participaram, nos últimos 5 (cinco) anos, numa Prestação de Serviços de natureza semelhante e em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros). Em alternativa pode ser um técnico com o 12.º ano de escolaridade, com CAP de Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho (nível 3) e com 5 (cinco) anos de experiência mínima numa Prestação de Serviços de natureza semelhante e em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros)
d) A Equipa de Topografia será constituída, no mínimo, por um topógrafo e um auxiliar (porta miras), devendo o primeiro ter conhecimentos técnicos adequados a trabalhos de topografia de campo, experiência profissional no mínimo de 5 (cinco) anos em obras, curso de formação e ainda dar apoio no âmbito do controlo de quantidades e custos, devendo igualmente saber operar em CAD
5. A experiência nas funções requeridas deverá ser comprovada através da apresentação de declarações emitidas pelas respetivas entidades adjudicantes ou pela Entidade em que prestam ou prestaram os serviços relevantes para preenchimento dos requisitos constantes deste ponto.
6. Disponham ou venham a dispor à data de assinatura do Contrato de equipa técnica adequada em qualificações experiencia e dimensão para a execução do Contrato a qual deverá ser caracterizada através da, identificação e tipificação do dos recursos humanos, a afetar à prestação, da organização a adotar demonstrando que tal equipa e organização são adequados à prestação a contratar.
7. Disponham ou venham a dispor à data de assinatura do Contrato de meios técnicos adequados às prestações, os quais devem ser identificados, caracterizados e justificada a sua importância para a execução do Contrato.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir com o requisito seguinte:
a. V x t
Em que:
V - O preço base, fixado em 120.000 EUR (cento e vinte mil euros);
t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do Anexo IV do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Preço contratual - 60%
B. Qualidade técnica da Proposta - 40%
B.1. Metodologia de Gestão da Qualidade 20%
B.2. Metodologia para Garantia de Implementação do Sistema de Gestão Ambiental 20%
B.3. Metodologia de Gestão e Coordenação da Segurança e Saúde em Obra 20%
B.4. Metodologia de Gestão Documental e Controlo Administrativo 10%
B.5. Metodologia de Controlo de Planeamento 15%
B.6. Metodologia de Controlo de Quantidades e Custos 15%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo limite para entrega de Candidaturas foi fixado nas 17:00 horas do dia 26 de Outubro de 2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Moreno Delgado
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410851038