Aviso (extrato) n.º 12426/2017

O Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, em Lisboa, nos termos dos procedimentos legais contemplados na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal para 2 (dois) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.

O concurso é válido para eventuais contratos que ocorram dentro do ano escolar de 2017/2018.

Tipo de Oferta: Um contrato de trabalho com a duração de quatro horas/dia; um contrato de trabalho com a duração de três horas/dia.

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, em Lisboa.

Função: Os contratos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de assistente operacional.

Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3,67 (euro).

Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, designadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, ou experiência comprovada nos termos legais;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propões desempenhar.

Constitui fator preferencial experiência profissional no exercício de funções da mesma natureza devidamente comprovada.

Método de seleção: Avaliação curricular.

Método de seleção: Habilitações académicas (A), Experiência profissional (B), Formação Profissional (C), com a respetiva valorização de 25 % (A), 50 % (B), 25 % (C).

Habilitações:

a) 20 pontos - Habilitação de grau académico superior;

b) 18 pontos - 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhes sejam equiparados;

c) 16 pontos - 11.º ano ou cursos que lhes sejam equiparados;

d) 14 pontos - 9.º ano de escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;

e) 10 pontos - outras habilitações.

Experiência profissional:

20 pontos - pelo exercício de funções em realidade social, escolar e educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal, durante mais de seis meses;

18 pontos - pelo exercício de funções em realidade social, escolar e educativa no contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal, até seis meses;

16 pontos - pelo exercício de funções inerentes à carreira e categoria do posto de trabalho a ocupar, durante mais de seis meses;

14 pontos - pelo exercício de funções inerentes à carreira e categoria do posto de trabalho a ocupar, até seis meses;

12 pontos - outra experiência relevante para as funções.

Formação profissional:

20 pontos - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;

18 pontos - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e até 59 horas;

16 pontos - Formação indiretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;

12 pontos - Formação indiretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e até 59 horas;

10 pontos - Outra formação.

Critérios de desempate:

a) Maior pontuação na experiência profissional (primeiro critério);

b) Maior pontuação na formação profissional (segundo critério);

c) Menor idade (terceiro critério).

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, fornecido aos interessados, durante as horas normais de expediente, nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor.

Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de ordenação final.

Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia);

Curriculum Vitae;

Fotocópia(s) de habilitações literárias e de formação profissional;

Declaração de experiência profissional.

As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei.

Composição do júri:

Presidente do júri - Hermínia Maria Ventura Silva (Diretora).

Vogais efetivos: Margarida Maria Santos Alpalhão (Subdiretora) e Esmeralda Pires (Adjunta).

Vogais suplentes: Isabel Maria Morais Vaz (Adjunta) e Maria Filomena Cardigos (Adjunta).

10 de outubro de 2017. - A Diretora, Hermínia Maria Silva.

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