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Despacho 12524/2013, de 2 de Outubro

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Sumário

Reconhece a Fundação Joana Vasconcelos.

Texto do documento

Despacho 12524/2013

No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Lei-Quadro das Fundações, Lei 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação DAJD/603/2013 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 19/FUND/2012-SGPCM, reconheço a Fundação Joana Vasconcelos.

9 de setembro de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

207286618

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/02/plain-312152.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312152.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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