Despacho 12468/2013, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 189/2013, Série II de 2013-10-01.
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Data:
2013-10-01
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Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Memmo Alfama Hotel, com classificação projetada de 4 estrelas, sito no concelho de Lisboa, de que é requerente a Memmo Alfama Hotelaria e Turismo, Lda. Processo n.º 15.40.1/13226.
Despacho 12468/2013
Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Memmo Alfama Hotel e o prazo para a abertura ao público do mesmo empreendimento, sito no concelho e distrito de Lisboa, de que é requerente a Memmo Alfama Hotelaria e Turismo, Lda.; Tendo presente os critérios legais aplicáveis e o parecer do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P., que considera estarem reunidas as condições para serem prorrogados os referidos prazos, determino:
Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística prévia por mais 6 (seis) meses e prorrogar o prazo para a abertura ao público do empreendimento por igual período. A utilidade turística prévia atribuída ao Memmo Alfama Hotel será agora válida até 3 de abril de 2014, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade desta utilidade turística prévia.
5 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo
Miguel Baptista Mesquita Nunes.
307237726
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/01/plain-312116.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/312116.dre.pdf .
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