1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, o engenheiro Artur Manuel Ascenso Martins Pires, com efeitos a 26 de julho de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
NOTA CURRICULAR
Dados pessoais
Nome - Artur Ascenso Pires
Data de Nascimento - 07/10/1945
Habilitações académicas
Licenciado em Engenharia, com o título profissional de engenheiro civil, pelo Instituto Superior Técnico
Licenciado em Geofísica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa
Experiência profissional
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território (Fevereiro a Julho de 2013)
Presidente do Instituto dos Resíduos 2002
Administrador da Águas de Portugal (AdP) de 1996 a 2002
Diretor-Geral do Ambiente de 1987 a 1996
Subdiretor-geral e Diretor-geral da Qualidade do Ambiente (antecessora da Direção-Geral do ambiente) de 1983 a 1987
Foi anteriormente Engenheiro-chefe dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora,
Diretor do Serviço de Poluição Industrial do Ministério da indústria e Professor do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Em 2006 foi designado membro da Comissão independente para a Proteção Radiológica e Segurança Nuclear, dependente da Presidência do Conselho de Ministros No âmbito da União Europeia fez parte da Comissão Instaladora da Agenda Europeia do Ambiente (AEA) e, por eleição, Vice-Presidente do primeiro Conselho de Administração da Agência. Participou na Delegação de Portugal (na área do Ambiente) que negociou a adesão de Portugal à União Europeia.
No âmbito das suas funções na AdP coordenou o grupo responsável pela conceção, construção e exploração dos Sistemas Multimunicipais de Água e Saneamento e acompanhou diversos projetos internacionais.
No âmbito das suas funções como Diretor-Geral do Ambiente e Presidente do Instituto dos resíduos coordenou a elaboração de alguns dos programas nacionais de resíduos nomeadamente o último PERSU.
Como Presidente do Instituo dos Resíduos desenvolveu o projeto relativo à implementação dos CIRVER.
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