Designa Jorge Manuel Honório Tinta, para exercer as funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.

Despacho 12347/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Jorge Manuel Honório Tinta, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.

Nota Curricular

Jorge Manuel Honório Tinta, nasceu em 21/09/1962, concluiu em 10 de novembro de 2009 o 3º ciclo do Ensino Básico no Centro de Formação do Sector Terciário- Lisboa.

Iniciou a sua carreira profissional em 1978.

Desempenhou desde maio de 2000 a função de motorista do Vice-Presidente do INIA, Eng.º Carlos Manuel de Almeida Amaral, cuja publicação foi publicada em Diário da República. Em março de 2005 integrou o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas. Foi nomeado como motorista do Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas, Dr. Luís Medeiros Vieira, em fevereiro 2006, cuja nomeação também foi publicada em Diário da República. Em outubro de 2009 foi nomeado como motorista para o Gabinete do Secretário de Estado Desenvolvimento e Florestas, Eng.º Rui Barreiros. Esteve ao serviço da Secretaria-Geral na função de motorista de ligeiros, tendo sido nomeado pelo Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar do XIX Governo Constitucional da República Portuguesa, como motorista.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.