Designa José Carlos de Oliveira Gonçalves, para exercer as funções de coordenador do apoio no gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 12345/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete, José Carlos de Oliveira Gonçalves, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14.º e do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota Curricular

José Carlos de Oliveira Gonçalves, nasceu em Luanda a 23 de novembro de 1966. Possuí o 12º Ano do Ensino Secundário. Ingressou na carreira administrativa em 1985 e serviu sucessivamente em Lisboa, Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, de 1985 a 1987, Direção-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola/Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, de 1988 a 1993, destacado para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da Agricultura, de 1994 a 1995, Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de 1995 a 1998, Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, de 1998 a 2004, Gabinete do Ministro da Agricultura, de 2004 a 2011 e desde junho de 2011 a julho de 2013 no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar e do Ambiente e Ordenamento do Território.

207261848

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.