2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - A remuneração referida no número anterior é suportada pelo serviço de origem e pelo meu Gabinete, nos termos estabelecidos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de setembro de 2013. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:Paula Virgínia Lopes Dias Leão de Meireles; nascida a 3/05/1971.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia do Ambiente, no Ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Diretora do Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), em regime de substituição - atividades nos domínios da definição e implementação de políticas de resíduos, de operações de gestão de resíduos, de fluxos específicos de resíduos, de licenciamento, de gestão de informação, de planeamento de resíduos e nos domínios dos solos contaminados e da responsabilidade ambiental (2013); diretora do Departamento de Fluxos Especiais e Mercado de Resíduos e do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos (em acumulação) da APA, I.P., em regime de substituição - atividades nos domínios da definição e implementação de políticas de resíduos, de operações de gestão de resíduos, de fluxos específicos de resíduos, de licenciamento, e nos domínios dos solos contaminados e da responsabilidade ambiental (2012-2013); técnica superior da APA, I.P. - atividade nas áreas da proteção da camada de ozono, dos gases fluorados com efeito de estufa, no acompanhamento da Convenção de Genebra sobre Poluição Atmosférica Transfronteira a Longa Distância, no âmbito da UE e da UNECE e das respetivas implicações a nível nacional (2010-1012); chefe da Divisão de Controlo Ambiental da Câmara Municipal de Lisboa, em regime de substituição - competências em áreas de licenciamento, de ruído, de águas residuais, e de qualidade do ar (2006-2010);
técnica superior no Instituto do Ambiente, I.P. - atividade na área da Prevenção e Controlo Integrado de Poluição (2003-2006); técnica superior na DRARN-LVT - atividade nas áreas da qualidade do ar e da poluição atmosférica (1996-2003).
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