Exonera Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida do cargo de técnico-especialista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Despacho 12301/2013

1. Ao abrigo do disposto da alínea c) do nº 1 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho 307/2013, de 12 de dezembro de 2012, publicado no D.R.

nº 5, 2ª série, de 8 de janeiro de 2013, designei como técnico-especialista o licenciado Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida, jornalista da LUSA-Agência de Notícias de Portugal, S.A. para exercer funções na área da assessoria de comunicação no meu gabinete.

2. A seu pedido, e nos termos do disposto no nº 1 do artigo 11º e na alínea a) do artigo 16º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete do licenciado Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de agosto de 2013.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge

Barreto Xavier.

207260665

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.