Despacho 12300/2013, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 187/2013, Série II de 2013-09-27.
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Data:
2013-09-27
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Exonera Ana Patrícia Torres Severino do cargo de técnica-especialista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Despacho 12300/2013
1. Ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu
despacho 9614/2013, de 28 de maio de 2013, publicado no Diário da República, n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2013, designei como técnica-especialista a licenciada Ana Patrícia Torres Severino para exercer funções na área do cinema no meu gabinete.
2. A seu pedido, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete da licenciada Ana Patrícia Torres Severino.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2013.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier.
207260649
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