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Despacho 12300/2013, de 27 de Setembro

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Sumário

Exonera Ana Patrícia Torres Severino do cargo de técnica-especialista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Texto do documento

Despacho 12300/2013

1. Ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho 9614/2013, de 28 de maio de 2013, publicado no Diário da República, n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2013, designei como técnica-especialista a licenciada Ana Patrícia Torres Severino para exercer funções na área do cinema no meu gabinete.

2. A seu pedido, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete da licenciada Ana Patrícia Torres Severino.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2013.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge

Barreto Xavier.

207260649

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/27/plain-312028.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312028.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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