Despacho 12277/2013, de 26 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 186/2013, Série II de 2013-09-26.
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Data:
2013-09-26
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Declara a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Cascade, sito em Lagos.
Despacho 12277/2013
Atento o parecer do Turismo de Portugal, I.P., no qual se considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Cascade, de 5 estrelas, sito no concelho de Lagos, decido:
Declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio em 3 de fevereiro de 2005, ao Hotel Cascade, sito em Lagos, com os fundamentos invocados nas informações de serviço n.os INT/2013/1695/EMUIT/SE, de 07.02.2013, e INT/2013/4787/EMUIT/SE, de 07.05.2013, e pareceres do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P., de 08.02.2013 e 09.05.2013, que aqui dou por integralmente reproduzidos.
O aviso relativo ao despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República n.º 47, III Série, de 8 de março de 2005.
20 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo
Miguel Baptista Mesquita Nunes.
306986457
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/26/plain-312022.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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