Determina a cessação da comissão de serviço e as respetivas acreditações diplomáticas dos seguintes representantes da AICEP em: Angola - Licenciado João Raul Janela Cardim, com efeitos a 14 de setembro; na Indonésia - Licenciado João Vasco Noronha de Campos de Carvalho, com efeitos a 10 de agosto; no México - Licenciado Rui Carlos Duarte Casais Gomes, com efeitos a 31 de agosto de 2013. Nomeia, em comissão de serviço, com efeitos a 15 de setembro de 2013, os seguintes Responsáveis pelos Centros de Negócios e Escritórios da AICEP, com acreditação diplomática como Conselheiros Económicos e Comerciais junto das missões diplomáticas portuguesas: Indonésia - Licenciado João Raul Janela Cardim; Índia - Licenciado João Guilherme Vieira Ribeiro Rodrigues; e México - Licenciado Álvaro João Silva Canas da Cunha Rodrigues Costa.

Despacho 12095/2013

Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. ("AICEP"), aprovados pelo Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, determina-se o seguinte:

1. Cessa a comissão de serviço e as respetivas acreditações diplomáticas dos representantes da AICEP em:

a) Angola - Licenciado João Raul Janela Cardim, com efeitos a 14 de setembro;

b) Indonésia - Licenciado João Vasco Noronha de Campos de Carvalho, com efeitos a 10 de agosto;

c) México - Licenciado Rui Carlos Duarte Casais Gomes, com efeitos a 31 de agosto de 2013.

2. São nomeados, com efeitos a 15 de setembro de 2013, em comissão de serviço, os Responsáveis pelos Centros de Negócios e Escritórios da AICEP, com acreditação diplomática como Conselheiros Económicos e Comerciais junto das missões diplomáticas portuguesas em:

a) Indonésia - Licenciado João Raul Janela Cardim;

b) Índia - Licenciado João Guilherme Vieira Ribeiro Rodrigues;

c) México - Licenciado Álvaro João Silva Canas da Cunha Rodrigues Costa.

10 de setembro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

207256972

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-10-26 - Decreto-Lei 229/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova e publica em anexo os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E.P.E.), na superintendência e tutela do Primeiro-Ministro.