Resolução da Assembleia da República 140/2013, de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 180/2013, Série I de 2013-09-18.
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Data:
2013-09-18
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Designa o cidadão Domingos Miguel Soares Farinho para membro da Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2013
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei 4/2000, de 12 de abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições o seguinte cidadão:
Domingos Miguel Soares Farinho.
Aprovada em 16 de setembro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/18/plain-311803.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/311803.dre.pdf .
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