1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Maria Aliete Bento Sequeira dos Santos Borralho, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Aliete Bento Sequeira dos Santos BorralhoData de nascimento: 6 de novembro de 1953.
Habilitações académicas:
Secção Preparatória para os Institutos ComerciaisCurso Formação Geral do Comércio
Experiência profissional:
Exerceu funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo do Ministério da Economia e do Emprego, de 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013.Exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 16 de março de 2009 a 20 de junho de 2011.
Exerceu funções no Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSS, de 6 de junho de 2000 a 15 de março de 2009.
Exerceu funções na Secretaria Geral do MTSS, de 1 de junho de 1997 a 5 de junho de 2000.
Exerceu funções no Ministério da Educação, de 12 de dezembro de 1980 a 31 de maio de 1997.
Integrou uma Missão Oficial à Guiné-Bissau.
Participou na II e VII Reuniões da CPLP
Participou no Fórum "Famílias Cooperação e Desenvolvimento"
Participou
na
Conferência
Mundial
"Proteção
Social
e
Inclusão:
Convergências de esforços numa perspetiva global".Frequentou diversos cursos nas áreas da informática, aquisição de bens e serviços e responsabilidade disciplinar.
É assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.