1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1,2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Maria Helena Rocha Sequeira, inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, para exercer as funções na área da sua especialidade no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, anota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Helena Rocha Sequeira
Data de nascimento: 24 de janeiro de 1969
Habilitações académicas:
Curso de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2006).Pós-graduada em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).
Pós-graduada em Direito da Saúde pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (2004).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993).
Experiência profissional:
Técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 6 de fevereiro de 2013 a 24 de julho de 2013.Técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 1 de fevereiro de 2012 a 1 de fevereiro de 2013.
Diretora de Serviços de Gestão de Recursos no Instituto Camões, I. P., sendo responsável pela gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, de 2005 a 2012.
Adjunta e Chefe de Gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde nos XV e XVI Governos Constitucionais.
Inspetora da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, desde 1997.
Jurista no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, entre 1994 e 1997.
Membro do Conselho Coordenador da Avaliação do Instituto Camões, I.P..
Membro da Comissão Paritária do Instituto Camões, I.P. para o biénio 2009- 2010.
Membro do Conselho Geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Frequentou diversos cursos de formação na área da gestão dos recursos humanos, contratação pública, Código do Procedimento Administrativo, Código do Trabalho e Contrato Individual de Trabalho.
Participou em vários grupos de trabalho e em júris de procedimentos de contratação pública e recrutamento de trabalhadores.
