2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de agosto de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:Nome: João Diogo de Lemos Portugal.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 14/07/1979.
2 - Habilitações académicas:
Curso pós-graduado de atualização em Procedimento Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Frequência da Pós-graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Jornalismo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Prática de advocacia e estágio na Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados (setembro de 2008 a Julho 2013);
Estágio como jurista e como advogado-estagiário na Sociedade de Advogados CCA - Carlos Cruz & Associados (entre agosto de 2007 e março de 2008);
Estágio na Comissão Europeia, na Direção-Geral Justiça e Assuntos Internos, Unidade de Informação e Comunicação (entre março de 2004 e julho de 2004);
207230321
