2 - Os encargos de remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete nos termos dos nºs 12 e 13.º do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de agosto de 2013. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura
Cabral Portas.
NOTA CURRICULAR
Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos nasceu a 16 de setembro 1976, em Lisboa. Habilitado com Segundo Ciclo do Ensino Básico.De junho a 2011 a setembro de 2013 Motorista do Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE, Dr. Miguel de Serpa Soares; 2002 a 2011 Motorista ao serviço da Reitoria, Administração e serviço externo, motorista do vice-reitor, Prof. Mário Carlos Fernandes Avelar, Universidade Aberta; 2000 até 2001 Carpinteiro e Motorista, transporte de pessoal às obras, aquisição de material e fabrico de móveis, portas, roupeiros e mesas, Aragão e Aves, LDA;
de 1999 até 2000 Carpinteiro e Motorista, transporte de pessoal às obras.
Aquisição de material, fabrico de móveis, portas, roupeiros, mesas, Junta de Freguesia de Corroios; de 1995 até 1999 Carpinteiro e Motorista do Instituto Jean Piaget, de 1993 até 1995 Carpinteiro e Motorista.
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