1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo ao meu gabinete João Manuel dos Santos Lopes Martins, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Manuel dos Santos Lopes Martins.
Data de nascimento: 10 de julho de 1959.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde 1 de janeiro de 2012.Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, desde 21 de junho de 2011.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 31 de outubro de 2009.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 14 de março de 2005.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, desde 21 de julho de 2004.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, desde 8 de abril de 2002.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, desde 10 de março de 2001.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, desde 28 de outubro de 1999.
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, desde 27 de novembro de 1997.
Foi colocado no DAFSE (Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu) em setembro de 1986 tendo terminado o destacamento em 23 de fevereiro de 1988e sido novamente colocado na Repartição de Administração Financeira.
Foi colocado na Repartição de Administração Financeira, desempenhando as funções de processador de despesas.
Foi colocado na Repartição de Assuntos Gerais - Serviço do Parque Auto, em 26 de abril de 1974 passando a exercer funções administrativas, de controle e gestão do Parque Automóvel do Ministério.
Foi colocado no Gabinete do Ministro do Trabalho em dezembro de 1974.
