Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico que, com recurso à reserva de recrutamento da lista unitária de ordenação final homologada em 10 de agosto de 2016, aviso 11305/2016, publicado em DR, 2.ª série, n.º 177, de 14 de setembro de 2016 que contém um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho colocados a concurso, conforme o artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no âmbito do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional afeto ao Serviço de Obras Municipais - Serviços Operativos, aberto pelo aviso 7284/2015 - Ref. A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho, com autorização de recrutamento por deliberação da Câmara datada de 9 de dezembro de 2016 e declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação da entidade que gere a mobilidade, EGRA, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:
João dos Santos Oliveira, na carreira e categoria de assistente operacional, com efeito a 3 de janeiro de 2017.
O trabalhador fica posicionado, para efeitos remuneratórios, na 1.ª posição, nível 1, da tabela remuneratória única da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 557,00 (euro).
Nos termos do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 90 dias. O Júri para avaliação do período experimental terá a seguinte composição conforme consta do aviso 7284/2015 - Ref. A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho:
Presidente - Vítor Manuel da Cruz de Sousa, Encarregado Geral Operacional. Vogais Efetivos - Joaquim Claudino de Sousa Simões, Encarregado Operacional (que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos) e Luís Filipe do Carmo Almeida, Técnico Superior. Vogais Suplentes - Hilberto Afonso Simão, Encarregado Operacional e Nuno Manuel Pessoa de Amorim Gonçalves Cerejeira, Técnico Superior.
3 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
310803848
