Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 12152/2017, de 11 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 12152/2017

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que:

Em 4 de agosto de 2017 foi celebrado, com efeitos ao dia 1 de agosto de 2017, sem sujeição a período experimental, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Senhor Nuno José Rodrigues Monteiro, a que corresponde a carreira e categoria de assistente operacional - área de eletricista, mantendo a remuneração que auferia, correspondente à 6.ª posição remuneratória da categoria, e ao nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, sendo o contrato celebrado na sequência da consolidação definitiva nos serviços do Município de Leiria de mobilidade interna na categoria, em diferente atividade, autorizada por despacho proferido em 2 de agosto de 2017;

Em 1 de setembro de 2017 foi celebrado, com efeitos àquela data, sem sujeição a período experimental, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Senhora Célia Isabel Rodrigues Trigueiro, a que corresponde a carreira e categoria de Assistente Técnica - área de atividade administrativa, e a 1.ª posição remuneratória da categoria | nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, sendo o contrato celebrado na sequência de regresso de licença sem remuneração de longa duração, autorizado por despacho proferido em 14 de junho de 2017.

21 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

310808043

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3115754.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda