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Nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao tenente-general Piloto Aviador, 039514-F, Joaquim Manuel Nunes Borrego.
15 de setembro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
310815488
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-12-27 -
Decreto-Lei
316/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.
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