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Despacho 11464/2013, de 4 de Setembro

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Sumário

Designa Ulisses Edilson Fernandes da Costa como motorista do Gabinete do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Texto do documento

Despacho 11464/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 4, da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, e no artigo 4.º, n.º 7, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Ulisses Edilson Fernandes da Costa, assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.

1 de agosto de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Ulisses Edilson Fernandes da Costa, nascido a 6 de março de 1968.

Habilitações: 9.º ano de escolaridade. Ingressou na função pública em 1 de setembro de 1994. É assistente operacional do gabinete do Senhor Provedor de Justiça, em funções de motorista, desde 2005.

207207715

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/04/plain-311403.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311403.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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