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Despacho 11463/2013, de 4 de Setembro

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Sumário

Designa Arlindo Martins como motorista do Gabinete do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Texto do documento

Despacho 11463/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 4, da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.º 30/96, de 14 de agosto, n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e no artigo 4.º, n.º 7, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Arlindo Martins, assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.

1 de agosto de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Arlindo Martins, nascido a 12 de agosto de 1947.

Habilitações: Ensino Primário - Escola Primária de Junqueira.

Atividade Profissional - Assistente Operacional do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Desde 2012 - Motorista de S. Ex.ª o Provedor de Justiça, Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

Desde 2011 - Motorista do Exmo. Provedor-Adjunto, Dr. Jorge Silveira (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 2005 até 2011 - Motorista da Secretária Geral Adjunta da Secretaria Geral do Ministério da Justiça (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 1986 até 2005 - Motorista do Magistrado Judicial nomeado para julgar as Forças Populares 25 de abril - Meritíssimo Juiz José Fernandes Nunes Ricardo (posteriormente - 1993 - Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa)(atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 1985 até 1986 - Contrato de tarefa como auxiliar de segurança, desempenhando posteriormente as funções de motorista de um grupo de engenheiros e arquitetos pertencentes ao grupo de obras do Ministério da Justiça.

207207261

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/04/plain-311402.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311402.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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