1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, assegurando a continuidade da atividade que vinha exercendo no anterior gabinete, o Senhor Manuel Francisco Martins, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei, e o remanescente é assegurado pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Manuel Francisco Martins;
Dados pessoais: Nasceu em Felgueiras, em 30 de setembro de 1958;
Categoria: Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria do Ministério da Educação e Ciência;
Atividade profissional:
Desde 2009 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de motorista nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da educação e ciência.
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