1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete, assegurando a continuidade da atividade que vinha exercendo no anterior gabinete, o Senhor Orlando Pires Brandão, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Orlando Pires Brandão;
Dados pessoais: Nasceu em Angola, em 7 de junho de 1953;
Categoria/Carreira: Assistente técnico da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Formação profissional: Diversa formação profissional no âmbito das funções que desempenha;
Atividade profissional:
Desde 1989 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Administração Pública e da educação e ciência.
207201267