Designa António Acácio Fernandes do Espirito Santo como motorista do Gabinete do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Despacho 11384/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 4 da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, e no artigo 4.º n.º 7 do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete António Acácio Fernandes do Espírito Santo, assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.

1 de agosto de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota Curricular

António Acácio Fernandes do Espírito Santo, nascido a 30 de agosto de 1954.

Habilitações: 9.º ano de escolaridade. Ingressou na função pública em 11 de março de 1976. É assistente operacional do gabinete do Senhor Provedor de Justiça, em funções de motorista, desde 1 de junho de 2011.

207207301

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.