Designa Agostinho Henrique Ferreira da Fonseca como motorista do Gabinete do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Despacho 11383/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 4 da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, e no artigo 4.º n.º 7 do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Agostinho Henrique Ferreira da Fonseca, assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.

1 de agosto de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Agostinho Henrique Ferreira da Fonseca, nascido a 12 de março de 1971.

Habilitações: 12.º ano de escolaridade.

Atividade Profissional - Assistente Operacional do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.

Desde 2011 - Motorista do Gabinete do Provedor de Justiça (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

Desde 2011 - Motorista do Gabinete do Tribunal de Contas (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 2000 até 2010 - Motorista da Inspeção Geral da Administração local (atividades e responsabilidades inerentes ao cargo).

De 1997 a 2000 - Motorista de Transportes Coletivos na Câmara Municipal de Almada.

207207326

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.