1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria do Carmo Zeferino Silvestre Baleia, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de agosto de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
Nota curricular
Maria do Carmo Zeferino Silvestre Baleia; nasceu a 13 de setembro de 1959, em Mafra; habilitada com o 12.º ano; na função pública desde 1986;escriturária datilógrafa na Secretaria de Estado em 11 de novembro de 1992;
assistente administrativa em 1 de janeiro de 1998; secretariado de apoio no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em maio de 1998; secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em abril de 2002; assistente administrativa especialista em novembro de 2004;
secretária pessoal do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa em dezembro de 2004; secretária pessoal do coordenador da Cimeira Ibero Americana em abril de 2005; secretariado pessoal do chefe do gabinete e dos adjuntos do gabinete do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros em novembro de 2005; secretária pessoal do diretor-geral de política externa e do subdiretor em dezembro de 2006; secretariado do concurso de ingresso na carreira diplomática em outubro de 2008; secretariado do grupo SIADAP; Gabinete do Secretário-Geral em janeiro de 2009; Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, secretariado de apoio aos adjuntos desde fevereiro de 2010.
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