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Despacho 8878/2017, de 9 de Outubro

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Sumário

Delegação de competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência

Texto do documento

Despacho 8878/2017

Por despacho da Delegada de Saúde Coordenadora da USP/ULSNA, E. P. E., proferido em 07 de julho de 2017, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 82/2009 de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 135/2013 de 4 de outubro, foi delegada competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais que se realizam dia 01/10/2017, nos médicos abaixo referenciados:

Dra. Ana Maria Briosa Mota Antunes - Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Alter do Chão

Dra María de Fátima Moedas Nogueira Sousa Pereira - Assistente Graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Alter do Chão

Dra. Maria Pilar Espino Gutierrez - Assistente da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar em serviço no Centro de Saúde de Arronches

Dr. João Adélio Marinho Trocado Moreira - Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Avis

Dr. Eusébio Catarino Gonçalves - Assistente Graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Campo Maior

Dr. João Manuel Batista Carvalho - Assistente da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde do Crato

Dr. José Rodriguez Silva - Assistente Graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Marvão

Dr. José Romeira dos Mártires - Assistente Graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Nisa

Dra. Ausenda Zaida Martins Belo Martins - Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Ponte de Sôr

Dr. Roman Zyhgun - Assistente da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Ponte de Sôr

Dr. José Luis Soares Amaral - Assistente Graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro de Saúde de Sousel.

26 de setembro de 2017. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

310814864

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3113196.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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