Decorrente da remodelação governamental plasmada no Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013, publicado em suplemento à I Série do Diário da República do dia 26 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, em regime de cedência de interesse público, a licenciada Sónia Cristina Raposo dos Santos Esperto, técnica superior, do Instituto da Segurança Social I.P., para exercer funções no âmbito das suas qualificações e experiência profissional no meu Gabinete.2 - Nos termos dos nºs 12 e 13 do artigo 13º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13º do mesmo diploma, o estatuto remuneratório da designada é a dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
SÓNIA CRISTINA RAPOSO DOS SANTOS ESPERTO, Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, desempenhou até à data a função de assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, sendo Conselheira para a Igualdade do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Pertence ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, da carreira Técnica Superior, onde exerceu funções nos serviços centrais, na Unidade de Qualificação de Famílias e Territórios, do Departamento de Desenvolvimento Social, de 08-2001 até à data de nomeação para desempenhar funções de assessoria no Gabinete do Secretário e Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Membro efetivo da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar. Antes de ingressar no ISS,IP, exerceu funções técnicas na CERCI Lisboa, nomeadamente, enquanto responsável pelo acompanhamento e avaliação do processo de integração socioprofissional de jovens com deficiência intelectual.
