Decorrente da remodelação governamental plasmada nos Decretos do Presidente da República n.º 92-A/2013 e n.º 92-B/2013, ambos publicados em suplemento à I Série do Diário da República do dia 24 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em regime de cedência de interesse público.2 - A ora designada desempenhou funções semelhantes no I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX Governo Constitucional.
3 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 24 de julho de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2013. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes Naturalidade: Ilha Brava - Cabo Verde Data de Nascimento: 20 de março de 1952Habilitações
Atualmente a frequentar 2.º ano de Licenciatura em Sociologia na Universidade Nova de LisboaExperiência Profissional
- De 1970 a1971, na Repartição Serviços Estatística de Cabo Verde.- De 1971 a 1972 nos Correios e Telecomunicações de Cabo Verde.
Admitida em 25/2/1974, como tarefeira do FDMO, destacada para exercer apoio administrativo ao secretariado do Secretário de Estado do Trabalho.
- Em1978, transitou para o quadro de pessoal administrativo da Secretaria- Geral do Ministério do Trabalho.
- De 1974, até a presente data, após sucessivas legislaturas, e por despachos dos membros do Governo do momento, destacada para funções administrativas de apoio aos Gabinetes dos Ministros e Secretários de Estado.
- De 1991 a 1992, Coordenou a Secretaria de Apoio aos Gabinetes.
- De 1997 a 2002, Coordenou a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, Secretário de Estado Adjunto e Secretário de Estado da Segurança Social.
- De 2002 a 2004, Substituía a Coordenadora de Apoio ao Gabinete, no seu período de férias e nas suas faltas e impedimentos.
- De 2004 a 2013, exerceu funções administrativas nos sucessivos Gabinete dos membros do Governo da área do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
Outras Atividades
- Conhecimento de ferramentas de informática na ótica do utilizador (vários cursos)- Vários cursos na área administrativa
- Curso de verão-livre atualização de conhecimentos (Universidade Nova Lisboa, FCSH) - Curso Intensivo de Inglês no Bristish Study Centres em Londres - Participação em Workshops, Fóruns e Outros