1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico-especialista do meu gabinete o licenciado Jorge Miguel Martins Ribeiro Tracana de Carvalho, economista.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o designado aufere a remuneração mensal ilíquida de 3.040 (euro), sujeita aos cortes previstos na lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
Jorge Miguel Martins Ribeiro Tracana de Carvalho nasceu em Lisboa.
Licenciado em Economia pela Universidade Autónoma de Lisboa (1999/2003), tem uma pós-graduação em Gestão Fiscal das Organizações pelo ISEG (2004/2005) e uma pós-graduação em Direito Comercial pela Universidade Católica Portuguesa (2007/2008).
Membro da Associação Fiscal Portuguesa desde 2003, desenvolveu sempre a sua atividade profissional na área da fiscalidade, inicialmente na área financeira e, posteriormente, na área de fusões e aquisições. Exerceu ainda a função de fiscalista na TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A..
Entre agosto de 2012 e junho de 2013 foi técnico-especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo.
207186283
