Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica deliberou:
Concessão de licença sem remuneração à trabalhadora Ana Margarida Chitas Ribeiro, Assistente Operacional do mapa de pessoal da Freguesia de São Domingos de Benfica, de 15 de novembro de 2013 a 14 de novembro de 2015, sendo que a pedido da trabalhadora foi a mesma prolongada até ao dia 14 novembro de 2016 (conforme a deliberação do Executivo de São Domingos de Benfica n.º 88/2015, de 15 de outubro de 2015. Em 20 de junho de 2016, a trabalhadora pediu a exoneração, tendo a mesma sido concedida com efeitos a 21 de julho de 2016.
Concessão de licença sem remuneração ao trabalhador Nuno Rafael Olivença Bento, Assistente Operacional do mapa de pessoal da Freguesia de São Domingos de Benfica, de 11 de julho de 2014 a 19 de maio de 2015, sendo que a pedido do trabalhador foi a mesmo prolongada até ao dia 19 de maio de 2016 (conforme a deliberação do Executivo de São Domingos de Benfica n.º 36/2015, de 27 de abril de 2015).
Na prossecução dos interesses a cargo desta autarquia e considerando as necessidades de adequação de funcionamento dos serviços da Freguesia de São Domingos de Benfica às novas competências atribuídas ao abrigo da Lei 56/2012, de 8 de novembro, foi solicitado ao Município de Lisboa a mobilidade na categoria, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, do seu trabalhador Francisco Manuel Rodrigues da Silva, com a categoria de Assistente Técnico (entre a a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 5 e 7, a que corresponde a remuneração de 762,08 (euro)), com início a 2 de novembro de 2014 e pelo período de 12 meses (conforme deliberação do Executivo de São Domingos de Benfica n.º 86/2014, de 27 de outubro de 2014). Em 29 de abril de 2016, e nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, entre o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e o Município de Lisboa, foi acordado a consolidação da mobilidade do referido trabalhador, tendo a mesma tido efeitos a 1 de maio de 2016.
Na prossecução dos interesses a cargo desta autarquia e considerando as necessidades de adequação de funcionamento dos serviços da Freguesia de São Domingos de Benfica às novas competências atribuídas ao abrigo da Lei 56/2012, de 8 de novembro, foi solicitado à Freguesia de Benfica a mobilidade intercarreiras, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, da sua trabalhadora Patrícia Raquel Louro Gonçalves Pinto de Jesus, com a categoria de Assistente Técnica, para a carreira de Técnico Superior, ficando a mesma posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde a remuneração de 1201,48 (euro), com início a 6 de abril de 2015 e pelo período de 18 meses (conforme deliberação do Executivo de São Domingos de Benfica n.º 31/2015, de 13 de abril de 2015). Em 30 de março de 2017, e nos termos do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica deliberou a consolidação da mobilidade da trabalhadora, tendo a mesma tido efeitos a 1 de abril de 2017 (data acordada entre a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e a Junta de Freguesia de Benfica).
Nos termos da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, e conforme a deliberação do Executivo de São Domingos de Benfica n.º 25/2015, de 17 de junho de 2015, foi concedida a rescisão por mútuo acordo à trabalhadora Maria Quibilina Jordão Brás da Silva Sequeira, Assistente Operacional do mapa de pessoal da Freguesia de São Domingos de Benfica, tendo esta efeitos a 1 de agosto de 2015, em que a compensação atribuída nos termos da legislação vigente foi de 14458,54 (euro);
Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da Lei 35/2014, de 20 junho, o Executivo de São Domingos de Benfica, através da proposta n.º 77/2015, de 7 de setembro de 2015, decidiu aplicar a pena de despedimento disciplinar à trabalhadora Ana Filipa Marques Peres, Assistente Operacional do mapa de pessoal da Freguesia de São Domingos de Benfica, produzindo a mesma efeitos a partir de 1 de outubro de 2015;
Nos termos do artigo 241.º da Lei 35/2014, 20 de junho, e conforme acordado entre a Freguesia de São Domingos de Benfica, a APE 120 Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica n.º 120 1.º Ciclo/Jardim de Infância/NACDA e as trabalhadoras Ana Patrícia Matias Ribeiro Viegas e Joana Filipa Duarte Efigénio, foi deliberado as cedências de interesse público das trabalhadoras para a Freguesia de São Domingos de Benfica, durante o período de 1 ano, com início em 1 de outubro de 2015. Este acordo terminou em 30 de setembro de 2016 uma vez que não estavam reunidas as condições legais necessárias para a sua continuidade (insolvência da APE 120 Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica n.º 120 1.º Ciclo/Jardim de Infância/NACDA).
Na prossecução dos interesses a cargo desta autarquia, designadamente quanto à sua economia, à eficácia e eficiência, e nos termos e condições previstas nos artigos 92.º a 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica (proposta n.º 21/2017, de 30 de março), deliberou a mobilidade intercarreira, por 18 meses, da sua trabalhadora Paula Alexandra Tavares Fernandes Correia, integrada na posição 3, nível 3, da carreira e categoria de Assistente Operacional para a categoria de Encarregada Operacional, correspondente à posição 1, nível 8, a que corresponde a remuneração de 837,60 (euro).
O Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, na sua reunião de 4 de agosto de 2017 (Proposta n.º 50/2017), atendendo à execução do programa de regularização de vínculos precários e a estimativa orçamental prevista para 2017, decidiu a revogação da sua deliberação de 21 de janeiro de 2016, para constituição de relação de emprego público para um posto de trabalho de Técnico Superior - Ciência Política, dois postos de trabalho de assistente técnico e dezoito postos de trabalho de assistente operacional.
28 de setembro de 2017. - O Presidente do Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, José António Cardoso Alves.
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