Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 11989/2017, de 6 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Operação de Reabilitação Urbana de Vila de Rei

Texto do documento

Aviso 11989/2017

Operação de Reabilitação Urbana de Vila de Rei

Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público, nos termos previstos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que, por deliberação do órgão executivo camarário tomada em reunião ordinária realizada no dia 6 de junho de 2017, devidamente aprovada pelo órgão deliberativo municipal, em sua sessão ordinária realizada no dia 13 de junho de 2017, foi aprovada por unanimidade a "Operação de Reabilitação Urbana de Vila de Rei".

Mais torna público que o referido ato de aprovação da Operação de Reabilitação Urbana de Vila de Rei pode ser consultado na página eletrónica do município de Vila de Rei (www.viladerei.pt).

O processo administrativo em causa encontra-se disponível para consulta dos interessados, junto da Divisão de Planeamento e Coordenação Estratégica, sita na Praça Mattos e Silva Neves, durante o horário de expediente.

22 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Ricardo Jorge Martins Aires.

310808076

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3112334.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda