Aviso 11984/2017, de 6 de Outubro
Exoneração de Chefe de Gabinete
Aviso 11984/2017
Chefe de Gabinete - Exoneração
Torna-se público que o Excelentíssimo Presidente da Câmara, por despacho proferido no dia 08 de setembro de 2017, exonerou das funções de Chefe de Gabinete de apoio ao Presidente da Câmara, Dr. Daniel Ferreira Azevedo, com efeitos a partir do dia 10 do mês atrás referido, inclusive.
Esta decisão teve por base legal o expresso no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
27 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
310810181
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3112329.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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