Processo 371/2017/URB - Município de Santa Maria da Feira
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atualizada, torna-se público que esta Câmara Municipal vai proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento, para a constituição de 6 lotes destinados à construção de 4 edifícios para habitação coletiva e duas moradias unifamiliares.
Os prédios a lotear estão descritos na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Santa Maria da Feira sob os n.os 1837/20161103, 1838/20161103,1839/20161103, 1146/20080602, 1147/20080602 e 1120/20071116 e encontram-se inscritos na matriz urbana sob os artigos 6151, 6150 e 1417, e na matriz rústica sob os artigos 1575, 1579, e 1583 - Travanca, deste concelho.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias úteis, que se iniciará oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, no jornal nacional e no portal do município em www.cm-feira.pt. Durante o período de discussão pública o (s) interessado (s) consultar todo o processo de licenciamento nesta Câmara Municipal, sita na Praça da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente (9h00 - 17h00). No caso de oposição, o (s) interessado (s), podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.
2017/09/20. - O Vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Transportes, José Manuel Silva Oliveira.
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