Domingos Manuel Alves Carvas, Presidente da Câmara, torna público, nos termos do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de setembro, e do artigo 30.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que se encontra em discussão pública, com início oito dias após a publicação deste Aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de quinze dias, o pedido de licenciamento da operação de loteamento de Santa Bárbara, a que respeita o processo 6242/17, em que é requerente Município de Sabrosa., pessoa coletiva n.º 506824942.
O prédio no qual incide a operação situa-se em Santa Bárbara ou Soalheira, Sabrosa, freguesia de Sabrosa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa, sob o n.º 236, e inscrito na matriz rústica com o artigo 1145 da freguesia de Sabrosa.
Os interessados podem consultar o projeto de loteamento e a respetiva informação técnica, na Divisão de Obras, Serviços e Ordenamento do Território, desta Câmara Municipal, durante o horário de expediente, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 16,30 horas, durante o período indicado.
Em caso de oposição, podem os interessados apresentar por escrito a sua exposição devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, através de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara.
4 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Alves Carvas.
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