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1 - Nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de vogal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., do mestre José Carlos de Jesus Pedro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.
28 de setembro de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
310819035
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
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