1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Ana Paula Sol da Silva Pinto, Técnica de Administração Tributária Adjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
1. Dados pessoais:
Nome: Ana Paula Sol da Silva Pinto
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 03.06.1964
2. Habilitações:
12.º Ano
3. Atividade profissional:
1. 1985 - Tarefeira - Núcleo do IVA
2. 1990 a 1994 - Contrato Administrativo de Provimento como Liquidadora Tributária Estagiária
3. 1994 a 1997 - Liquidador Tributário
4. 1997 a 1999 - Secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional
5. 1999 a 2000 - Secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional
6. 2000 a 2001 - Secretária do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XIV Governo Constitucional
7. 2001 a 2002 - Secretária do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XIV Governo Constitucional
8. 2002 a 2004 - Secretária do Ministro da Presidência do XV Governo Constitucional
9. 2004 a 2005 - Secretária do Ministro de Estado e da Presidência do XVI Governo Constitucional
10. 2005 a 2005 - Secretária do Secretário de Estado do Orçamento do XVII Governo Constitucional
11. 2005 a 2008 - Secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional
12. 2009 a 2009 - Secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional
13. 2009 a 2011 - Secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional
14. 2011 a julho de 2013 - Secretária do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional com efeitos a 28 de junho.
207185287
