1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete António Luís Jesus Fernandes, Assistente Operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
1. Dados pessoais:
Nome: António Luís Jesus Fernandes
Naturalidade: Oleiros, Castelo Branco
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 18 de agosto de 1957
2. Habilitações:
4.º Ano de escolaridade
3. Atividade profissional:
1969 a 1976 - Cozinheiro Restaurante Fim do Mundo (Cascais)
1976 a 1977 - Sócio-Gerente Restaurante Fim do Mundo (Cascais)
1978 a 1980 - Fuzileiro na Marinha Portuguesa
1981 a 1986 - Sócio-Gerente Café Mar e Terra
1986 a 1987 - Empregado de Cafetaria - Hospital de Sant'ana
1988 a 1993 - Motorista/Fiel de Armazém na empresa Vertisinal
1993 a 1994 - Motorista de Táxi - Rádio Táxis de Oeiras
1994 a 2009 - Motorista do Sr. Presidente do INA
2009 a 2011 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional
2011 a julho de 2013 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional
207182987
