Portaria 561/2013, de 20 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 159/2013, Série II de 2013-08-20.
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Data:
2013-08-20
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Secções desta página::
Prorroga a comissão de serviço do capitão-de-fragata Rui de Oliveira de Encarnação para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
Portaria 561/2013
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, ouvido o General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do
Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, prorrogar até 20 de dezembro de 2013, a comissão de serviço do capitão-de-fragata (25485) Rui de Oliveira de Encarnação, no cargo "Adjunto da EU no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e EU - MILREP", em Bruxelas, Reino da Bélgica, para que foi nomeado pela
Portaria 605/2010, de 20 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 153, de 09 de agosto de 2010;
A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
26 de julho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
207174384
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- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/311183.dre.pdf .
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1981-08-01 -
Decreto-Lei
233/81 -
Conselho da Revolução
Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)
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