Decorrente da remodelação governamental plasmada no Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013, publicado em suplemento à I Série do Diário da República do dia 26 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, em regime de cedência de interesse público, o licenciado José Miguel Pereira Gomes, técnico superior, da GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM, para exercer funções no âmbito das suas qualificações e experiência profissional no meu Gabinete.2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, o designado auferirá a remuneração mensal ilíquida de (euro)791,57 e subsídio de refeição, assegurados pelo orçamento do meu Gabinete e a remuneração que vinha auferindo no serviço de origem, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13º do citado Decreto-Lei.
3 - O designado fica autorizado a beneficiar da exceção prevista na alínea b) do n.º3 do artigo 7º do citado Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
José Miguel Pereira Gomes, nascido a 26 de julho de 1974, Licenciado em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Pós- Graduado em Gestão Autárquica pela Faculdade de Economia do Porto.Formador em POCAL; Estágios Profissionais no Banco Espírito Santo (1997) e na SPIDOURO - Sociedade de Promoção e Investimentos no Douro, S.A (2000);Técnico Superior Economista da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte e Apoio Técnico ao GAT do Vale do Douro Norte/CCDR-N (2000- 2005); Coordenador da Unidade de Gestão Administrativa do Centro de Saúde de Campanhã, (2005 a 2007); Coordenador do Núcleo Administrativo e Financeiro da CidadeGaia - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM (2008 a 2010); Assessoria técnica no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente do Município de Vila Nova de Gaia (2011); Membro do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração da Gaiurb - Urbanismo e Habitação, EEM e à Direção de Administração Geral e Finanças do Município de Vila Nova de Gaia (2011 a abril de 2013); Profissional Liberal na área económica.
