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Anúncio de Procedimento 8299/2017, de 4 de Outubro

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Sumário

Requalificação da zona ribeirinha da vala do Esteiro em Azambuja

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506821480 - Município de Azambuja

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Telefone: 00351 263400420

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da zona ribeirinha da vala do Esteiro em Azambuja

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1080000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Azambuja

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 74.º do CCP, nos termos do exposto no Programa do Procedimento Anexo VIII - Critérios e Adjudicação e Metodologia de avaliação das propostas.

Os fatores e subfactores que densificam o critério de adjudicação, bem como os respetivos descritores, métodos de avaliação e fórmulas de cálculo, são as constantes no Programa de Procedimento anexo VIII ao presente programa do procedimento, do qual faz parte integrante:

- Preço da proposta (50%)

- Valia técnica da proposta (50%)

Em caso de igualdade pontual, o critério de desempate é, pela ordem indicada, o seguinte:

- A maior valoração atribuída ao Fator "Valia Técnica da Proposta"

- A maior valoração atribuída ao subfactor "Programa de Trabalhos"

- A maior valoração atribuída ao subfactor "Memória Descritiva e Justificativa"

- A maior valoração atribuída ao subfactor "Plano de Pagamentos"

- A proposta com mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Azambuja

Endereço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/10/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1 - 1.ª subcategoria da 3.ª categoria - Obras Hidráulicas da classe correspondente ao valor global da proposta;

17.2 - 1.ª, 2.ª, 3.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta.

17.3 - A candidatura no âmbito do Portugal 2020, Programa Operacional Regional Alentejo, Eixo Prioritário: Ambiente e Sustentabilidade com a Designação: Plano de ação de regeneração urbana - centros urbanos complementares (cod. ALT20-08-2114-FEDER-000143).

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Montez Amaral

Cargo: O Presidente em exercicio

410818111

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3111635.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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