MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da zona ribeirinha da vala do Esteiro em Azambuja
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1080000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Azambuja
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 74.º do CCP, nos termos do exposto no Programa do Procedimento Anexo VIII - Critérios e Adjudicação e Metodologia de avaliação das propostas.
Os fatores e subfactores que densificam o critério de adjudicação, bem como os respetivos descritores, métodos de avaliação e fórmulas de cálculo, são as constantes no Programa de Procedimento anexo VIII ao presente programa do procedimento, do qual faz parte integrante:
- Preço da proposta (50%)
- Valia técnica da proposta (50%)
Em caso de igualdade pontual, o critério de desempate é, pela ordem indicada, o seguinte:
- A maior valoração atribuída ao Fator "Valia Técnica da Proposta"
- A maior valoração atribuída ao subfactor "Programa de Trabalhos"
- A maior valoração atribuída ao subfactor "Memória Descritiva e Justificativa"
- A maior valoração atribuída ao subfactor "Plano de Pagamentos"
- A proposta com mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Azambuja
Endereço: Praça do Município, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - 1.ª subcategoria da 3.ª categoria - Obras Hidráulicas da classe correspondente ao valor global da proposta;
17.2 - 1.ª, 2.ª, 3.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta.
17.3 - A candidatura no âmbito do Portugal 2020, Programa Operacional Regional Alentejo, Eixo Prioritário: Ambiente e Sustentabilidade com a Designação: Plano de ação de regeneração urbana - centros urbanos complementares (cod. ALT20-08-2114-FEDER-000143).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Montez Amaral
Cargo: O Presidente em exercicio
410818111