MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01E, Torre H, Pisos 15 a 17
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJECTO DE EXECUÇÃO DE REABILITAÇÃO GERAL - PALÁCIO DE JUSTIÇA - COIMBRA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 97430.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação do IGFEJ, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01E, Torre H, Piso 17
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos mínimos:
1.Capacidade Técnica da Empresa:
i) Execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, dois projetos com valor de obra igual ou superior a 1.000.000,00EUR, onde constem de forma evidente a execução de pelo menos 2 dos seguintes âmbitos:
a) Reabilitação geral de edifícios em alvenarias de pedra;
b) Restauro de edifícios com valor patrimonial;
c) Reabilitação e reforço em estruturas e elementos de madeira;
d) Restauro e tratamento de elementos pétreos.
2.Equipa projetista:
Sem prejuízo da identificação dos técnicos das diferentes especialidades integrantes da equipa projetista, a mesma deverá ser composta no mínimo, pelos seguintes técnicos:
a) Coordenador de Projeto com experiência igual ou superior a 15 (quinze) anos em execução e experiência na área da reabilitação/recuperação de edifícios em alvenaria de pedra;
b) Arquiteto sénior com experiência igual ou superior a 10 (dez) anos;
c) Engenheiro civil sénior com experiência igual ou superior a 10 (dez) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que um candidato cumpre os requisitos de capacidade financeira quando demonstre o cumprimento da expressão matemática, referida no Anexo IV, do presente programa do procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01E, Torre H, Piso 17
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Pinto Rodrigues
Cargo: Presidente do Consleho Diretivo
410822761